Terms of service
NIF: 254595812
1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A Stance Island pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Loja Física, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
4. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: stanceisland@gmail.com, dentro do prazo de 24 horas após termos recebido a confirmação da encomenda.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
O cliente tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado pela Stance Island do valor total despendido, exceto quanto aos valores previstos no número seguinte.
Sempre que o cliente solicitar expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa e proceda à resolução do contrato, a referida diferença não será devolvida.
O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 5, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email stanceisland@gmail.com de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio eletrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da receção do artigo, bem como a assinatura do cliente caso esta declaração seja entregue em suporte de papel.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
Os pagamentos efetuados através do sistema de Transferência Bancária, a encomenda só será concluída após a confirmação e envio de comprovativo para o email.
6. PRAZO DE ENTREGA
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 a 6 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
As mesmas seguirão via CTT Expresso.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 1 a 3 dias úteis.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online. (a)
O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Stance Island recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro.